Big Techs

Se ministros fecharem entendimento unânime, tese será apresentada e votada formalmente nesta quarta

Prazo foi proposto por Dias Toffoli para que empresas adotem medidas determinadas no julgamento do Marco Civil da Internet

Entre as obrigações está o ‘dever de cuidado’, que exige das plataformas ação imediata e por conta própria contra crimes graves

Empresas pedem prazo de adaptação e tentam limitar alcance de decisão do STF sobre moderação de conteúdo

Ministros vão analisar recursos de empresas de tecnologia, associações de provedores e órgãos de defesa do consumidor

Corte vai definir o alcance prático da tese que ampliou a responsabilidade das plataformas sobre publicações de usuários

STF julga recursos de plataformas contra decisão que amplia responsabilidade sobre publicações de usuários

Ministros do Supremo Tribunal Federal também defenderam a urgência da regulação da inteligência artificial no Brasil

Análise estava prevista para começar nesta sexta-feira, no plenário virtual; ainda não há nova data

A análise agora será feita no plenário físico, mas foi adiada sem uma nova data definida

Em publicação nas redes, ministro afirmou que os decretos ‘dão concretude’ à decisão da Corte sobre o Marco Civil da Internet

Agência quer entender como tráfego de dados das plataformas afeta investimentos e qualidade das redes de telecomunicações